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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2018
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Informação Financeira - Recebimentos e Pagamentos em atraso
Consulte aqui os documentos.
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2017
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
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Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Aspetos a ter em conta no preenchimento dos mapas de reporte
Nota Informativa n.º 3/GUG/2017 - Aspetos a ter em conta pelos serviços simples, escolas com autonomia administrativa e serviços e fundos autónomos e entidades públicas relativamente ao reporte do mês de março de 2017 e meses subsequentes
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2016
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2016
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Mapas de Reporte
Documentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
Cálculo de juros de mora
Documentação necessária à verificação e cálculo de juros de mora decorrentes do atraso no pagamento
Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais
Documentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Manual de Procedimentos LCPA
Manual de procedimentos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), disponibilizado pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2015
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2015
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2014
Serviços Simples da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
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